Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)

Empresa de transportes é indenizada

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Família receberá diferença de seguro

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Serasa paga dano moral por negativar mãe de estudante

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

MPF/SE: advogada é acusada de retirar documentos de processos

9ª Vara Cível determina pensão para vítima de acidente

Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de morte no exercício de suas funções. O bancário trabalhou em agência do banco na cidade de Guaíra, no Paraná, entre dezembro de 1979 e agosto de 1993. Lá exercia a função de auxiliar de gerência, fiscalizando recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.

JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço